08/07/2025 12:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
08/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021763-69.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): DIEGO NOGUEIRA CAETANO (OAB ES017810)ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO (OAB ES004892)ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA (OAB ES009338)ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB ES013846)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, forte no artigo 487, I do CPC, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, reconhecendo a legalidade da incidência do PIS e da COFINS sobre os valores decorrentes do perdão de dívida obtido pela impetrante.

Custas pela impetrante.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença dispensada de reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:42

Denegada a Segurança
16/12/2024 17:59

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:38

Determinada a intimação
09/10/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/08/2024 16:39

Determinada a intimação
31/07/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 00:13

Determinada a intimação
12/07/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/07/2024 Número de referência: 1200391
09/07/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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