11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 12:33

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 17:38

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003137-84.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: PAULO HONORATOADVOGADO(A): ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ164451) DESPACHO/DECISÃO Na petição inicial, a parte autora não delimitou os períodos controvertidos, com data de início e de término.

Na ocasião, a parte autora apresentou alegação genérica no sentido de que o INSS somente reconheceu os períodos de 1993 até a presente data e que ,concomitantemente com a atividade rural, prestava serviço para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Outrossim, da leitura da petição inicial, não é possível verificar se o objetivo da parte autora é computar algum período de vínculo empregatício constante na CTPS, como segurado empregado trabalhador rural, ou período na condição de segurado especial. No evento 13, foi proferida decisão determinando que a parte autora informasse, com data de início e de término, os períodos controvertidos, ou seja, aqueles que o INSS não admitiu como tempo de contribuição no cálculo juntado no processo administrativo (Evento 2, PROCADM2, folhas 118-120).

Todavia, a parte autora não cumpriu com a determinação, já que somente apresentou uma tabela com descrição de documentos dos anos de 1965 a 2022.

Assim, tendo em vista que a parte autora não ficou inerte, intime-se novamente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e pela derradeira vez, para que, no prazo de 10 dias úteis, indique, com data de início e de término, os períodos controvertidos.

No mesmo prazo, caso o objetivo da parte autora seja computar período como trabalhado na condição de segurado especial, deverá informar expressamente esse fato.

Desde já, registro que os períodos que foram computados efetivamente pelo INSS no cálculo realizado na via administrativa (Evento 2, PROCADM2, folhas 118-120) não precisam ser novamente indicados, já que são incontroversos na presente demanda.
15/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 21:00

Juntada de Petição
06/12/2024 06:04

Conclusos para julgamento
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2024 13:08

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 15:40

Concedida a gratuidade da justiça
20/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:29

Despacho
24/04/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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