20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
07/08/2025 18:30

Juntada de Petição
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007355-77.2023.4.02.5108/RJ RECORRIDO: LUIS ALMEIDA SEBADELHE (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:55

Despacho
10/06/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:25

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/05/2025 20:01

Determinada a intimação
13/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:14

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSPE01
09/04/2025 16:38

Despacho
09/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
28/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/10/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2024 11:03

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2024 22:53

Juntada de Petição
19/09/2024 14:11

Conclusos para julgamento
05/08/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:14

Determinada a intimação
05/07/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:34

Determinada a intimação
05/04/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
07/02/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2024 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/02/2024 17:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/02/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 20:05

Determinada a intimação
04/12/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 21:36

Determinada a intimação
30/10/2023 20:35

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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