TRF2 - 5015054-09.2024.4.02.5101

13/08/2025 13:13

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

13/08/2025 13:13

Despacho

13/08/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/07/2025 20:35

Juntada de Petição

22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

18/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025 16:03

Determinada a intimação

09/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/06/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

16/06/2025 08:35

Juntada de Petição

11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/06/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

10/06/2025 00:00

Intimação

09/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025 18:07

Determinada a intimação

09/06/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2025 10:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/06/2025 13:40

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

05/06/2025 13:40

Despacho

05/06/2025 07:41

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/05/2025 11:46

Juntada de Petição

28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025 00:00

Intimação

26/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025 17:18

Determinada a intimação

22/05/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

29/04/2025 16:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123

12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/04/2025 17:16

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

03/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 17:16

Determinada a intimação

03/04/2025 16:13

Juntada de Petição

03/04/2025 07:15

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025 23:23

Juntada de Petição

02/04/2025 23:02

Juntada de Petição

02/04/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/04/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025 18:56

Determinada a intimação

26/03/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025 15:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

21/03/2025 19:33

Juntada de Petição

06/03/2025 18:04

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

06/03/2025 18:04

Despacho

06/03/2025 07:37

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/02/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 15:52

Determinada a intimação

18/02/2025 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/02/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO01

12/02/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/02/2025 09:21

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

08/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025 11:28

Juntada de Petição

21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

12/12/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024 16:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

25/11/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 13:19

Despacho

22/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/11/2024 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51

13/09/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

24/06/2024 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

24/06/2024 10:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/06/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/06/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/06/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

17/06/2024 09:42

Juntada de Petição

15/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/06/2024 14:14

Juntada de Petição

12/06/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024 15:36

Determinada a intimação

11/06/2024 06:19

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

29/05/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 18:17

Determinada a intimação

28/05/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024 14:01

Juntada de Petição

27/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2024 15:10

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2024 17:46

Conclusos para julgamento

23/05/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2024 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024 14:18

Determinada a intimação

03/05/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024 11:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

02/05/2024 14:02

Juntada de Petição

23/04/2024 09:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/03/2024 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/03/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/03/2024 07:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/03/2024 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024 16:09

Determinada a intimação

13/03/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14S para RJRIOJE01F)

13/03/2024 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/03/2024 15:19

Alterado o assunto processual

12/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024 17:33

Declarada incompetência

12/03/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024 15:32

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio