15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
05/08/2025 15:04

Juntada de Petição
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
28/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/07/2025 13:47

Juntada de Petição
07/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
28/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 14:42

Despacho
23/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000792-55.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARINISI COURI GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIANO DA SILVA ABREU (OAB RJ173008)ADVOGADO(A): MURILO NUNES ALMEIDA (OAB RJ209336)REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) DESPACHO/DECISÃO 1. A sentença condenou o Banco Santander S.A. a ajustar os descontos concernentes aos contratos 610857967 e 613546989, para não extrapolarem a margem de 40% da remuneração disponível da autora.

O contrato 610857967 refere-se a um empréstimo de R$ 20.584,64, a ser pago em 144 parcelas, sendo que cada parcela era de R$ 422,09 (evento 20, CONTR2).

O contrato 613546989 refere-se a um empréstimo de R$ 19.528,38, a ser pago em 144 parcelas, sendo que cada parcela era de R$ 414,28 (evento 20, CONTR3).

Estes contratos não estão mais averbados no contracheque da parte autora, como se vê no evento 64, CHEQ2.

Existem outros contratos averbados, com parcelas de outros valores, mas que não fazem parte desta ação. 2.

Logo, resta satisfeita a condenação em questão.

Cabe à parte autora, caso entenda indevida a consignação dos novos empréstimos, discutir isso em ação própria.

Intime-se, dê-se baixa e arquivem-se.
26/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:20

Decisão interlocutória
22/05/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:56

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/04/2025 14:56

Juntada de Petição
07/03/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/02/2025 09:17

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/02/2025 09:17

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
18/01/2025 18:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:04

Decisão interlocutória
19/12/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/11/2024 14:55

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/11/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/10/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2024 17:01

Conclusos para julgamento
23/04/2024 08:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
22/04/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/04/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 08:44

Juntada de Petição
27/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/02/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2023 19:58

Juntada de Petição
10/08/2023 13:51

Conclusos para julgamento
10/08/2023 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 33
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/07/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/07/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/06/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/06/2023 14:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50533097020234025101/RJ
12/06/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/06/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:32

Juntada de Petição
07/06/2023 12:28

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG041796 - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR)
27/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/05/2023 23:13

Juntada de Petição
04/05/2023 13:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50533097020234025101/RJ
03/05/2023 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 6 Número: 50533097020234025101
27/04/2023 13:49

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2023 14:51

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2023 14:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/03/2023 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/03/2023 16:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
29/03/2023 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 09:55

Decisão interlocutória
15/03/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 18:18

Alterado o assunto processual
08/03/2023 18:18

Alterado o assunto processual
04/03/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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