18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003140-51.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: IVAN DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO evento 33, PROACORDO1.

Manifeste-se a parte autora acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, no prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Com a resposta ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.
16/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:49

Determinada a intimação
16/09/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 19:01

Juntada de Petição
18/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003140-51.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: IVAN DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por IVAN DE SOUZA FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 649.517.921-2 (Espécie 31) / Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Espécie 32), indeferido por "não constatação de incapacidade laborativa".

Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 18, LAUDPERI1), passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC.

Tento em vista a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001 e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

Sem prejuízo, DÊ-SE vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, DÊ-SE nova vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Apresentada eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
02/06/2025 15:12

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01S)
02/06/2025 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 09:38

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/05/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:55

Perícia designada - <br/>Periciado: IVAN DE SOUZA FILHO <br/> Data: 02/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
25/04/2025 14:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJB-IG)
25/04/2025 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 06:31

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/04/2025 22:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/04/2025 15:17

Juntado(a)
17/04/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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