11/09/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002597-84.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: AMILTON SOARES JARDIMADVOGADO(A): ANA PAULA MATHIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ151221) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão do benefício por incapacidade temporária.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 5, CNIS2. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 26, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Na ocasião, deverá regularizar sua representação postulatória, diante da indisponibilidade da visualização da procuração acostada no evento 1, PROC2.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
28/08/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:47

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT01F)
25/08/2025 20:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 23:55

Juntada de Petição
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:05

Perícia designada - <br/>Periciado: AMILTON SOARES JARDIM <br/> Data: 19/08/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
05/06/2025 12:03

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002597-84.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: AMILTON SOARES JARDIMADVOGADO(A): ANA PAULA MATHIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ151221)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 21/05/2025 - Juntada de certidão
26/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/05/2025 00:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-SP)
16/05/2025 00:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 19:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/05/2025 22:28

Juntado(a)
14/05/2025 22:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01F)
14/05/2025 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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