06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023344-13.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: HELENA DE SOUZA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO DE RENDA. isenção. contribuinte aposentado.

LEI 7.713/1988.

CARDIOPATIA GRAVE.

PERÍCIA JUDICIAL.

EXISTÊNCIA DA MORBIDADE DESDE O ANO DE 2022.

COMORBIDADES AGRAVANTES DA DOENÇA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DA UNIÃO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.

Condeno o recorrente em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/08/2025 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
01/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 104
01/08/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
31/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
31/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:01

Despacho
28/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - 28/07/2025 12:26:19)
24/07/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 12:08

Juntada de Petição
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023344-13.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HELENA DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273)SENTENÇAPelo exposto: 1 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para declarar o direito da parte autora à isenção do imposto de renda sobre seus proventos, a partir do ano de 2022, condenando a União/Fazenda Nacional a suspender, no prazo de 10 dias, a cobrança do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pela autora a título de proventos de pensão; 2 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.
18/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023344-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HELENA DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO de 19/05/2025 a 23/05/2025. 1) Tendo em vista a certidão retro, intime-se o (a) douto (a) perito (a) para que apresente o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Ciente de que, caso não cumpra a determinação dentro do prazo, será preterido (a) nas próximas nomeações. 2) Cumprido o item 1, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Decorrido o prazo, sem impugnação, à secretaria para que expeça os honorários periciais. 4) Após, voltem-se conclusos para julgamento. 5) Decorrido o prazo do item 1, sem apresentação do laudo, expeça-se Ofício à DIRFO para comunicar a desídia do perito nos presentes autos.
02/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:19

Determinada a intimação
23/05/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 08:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:43

Determinada a intimação
14/03/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/02/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:09

Determinada a intimação
06/02/2025 06:16

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:18

Determinada a intimação
29/01/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/12/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/12/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/12/2024 15:01

Juntada de Petição
29/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:45

Determinada a intimação
21/11/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 13/11/2024 16:11:19)
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:30

Determinada a intimação
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 22:08

Juntada de Petição
03/05/2024 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/05/2024 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 21:32

Determinada a citação
02/05/2024 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
02/05/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/04/2024 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 20:41

Determinada a citação
11/04/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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