16/06/2025 16:31

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030141-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS VINICIUS DE MATTOSADVOGADO(A): REGINA VIANA DE OLIVEIRA (OAB RJ232483)SENTENÇATrata-se de ação ajuizada com o objetivo de obter a concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao idoso (BPC/LOAS), previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, sob fundamento de que o autor, com 65 anos de idade, encontra-se em situação de vulnerabilidade social.

No despacho do evento 5.1, foi determinada a intimação da parte autora para que apresentasse comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico, bem como fornecesse telefone de contato e endereço eletrônico, além de termo de renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, ou outorga de poderes específicos ao advogado para tal finalidade, sob pena de extinção do processo.

No entanto, decorrido o prazo, a parte deixou de proceder ao cumprimento da determinação judicial, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 320 e 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.
26/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 13:04

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:59

Decisão interlocutória
04/04/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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