04/09/2025 15:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR01G02
02/09/2025 22:28

Decisão interlocutória
25/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006181-40.2022.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: MARIA MARGARIDA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA VICENTE (OAB RJ131813)ADVOGADO(A): BERNARDO ARANTES CUNHA (OAB RJ201439) PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A UNIÃO ESTÁVEL.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação, para reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em honorários.

Intimadas as partes, oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
26/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:02

Despacho
18/05/2025 05:55

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
29/01/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
29/01/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
29/01/2025 13:03

Juntada de Petição
28/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/01/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:52

Decisão interlocutória
22/11/2024 01:53

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
20/09/2024 21:13

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/08/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
12/08/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
12/08/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/08/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 13:51

Decisão interlocutória
08/08/2024 04:45

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:35

Recebidos os autos do STF
17/07/2024 22:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5006181402022402511720240717220048
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
21/06/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
21/06/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:16

Decisão interlocutória
14/06/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
27/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/05/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/04/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
11/04/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/04/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 16:49

Recurso Extraordinário não admitido
08/04/2024 00:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/02/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/02/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/02/2024 21:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABVICE
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
30/01/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
11/01/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/01/2024 19:50

Juntada de Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
20/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/12/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/12/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/12/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/12/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
22/11/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/11/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2023 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/11/2023 15:48

Sentença desconstituída - por unanimidade
14/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/11/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 87
06/11/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/11/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/10/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 89
31/10/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/10/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:43

Juntada de Petição
30/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023 Data da sessão: 16/11/2023 14:00:00
27/10/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/11/2023 14:00 Sequencial: 44
27/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:18

Conclusos para julgamento
21/06/2023 21:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
21/06/2023 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/06/2023 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/05/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/05/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/05/2023 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2023 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:13

Juntada de Petição
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/05/2023 18:49

Juntada de Petição
10/05/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/05/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/05/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59
03/05/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/05/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/05/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2023 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
13/04/2023 14:41

Conclusos para julgamento
12/04/2023 23:20

Juntado(a)
11/04/2023 18:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/04/2023 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 02º JEF-SG - 11/04/2023 15:00. Refer. Evento 50
04/04/2023 18:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 02º JEF-SG - 11/04/2023 15:00
04/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/01/2023 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/01/2023 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/01/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2023 15:10

Despacho
16/01/2023 23:39

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/12/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/12/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/12/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/11/2022 10:54

Despacho
23/11/2022 23:09

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/11/2022 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/11/2022 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2022 15:45

Determinada a intimação
09/11/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/09/2022 16:19

Juntada de Petição
08/09/2022 15:53

Juntada de Petição - MARIA MARGARIDA PEREIRA (RJ201439 - BERNARDO ARANTES CUNHA)
08/09/2022 15:50

Juntada de Petição
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/08/2022 19:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
15/08/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/08/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2022 20:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
09/08/2022 20:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
09/08/2022 12:39

Juntada de Petição
08/08/2022 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
08/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 13:58

Determinada a citação
01/08/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00