10/09/2025 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
10/09/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 18:26

Recebido o recurso de Apelação
29/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018015-29.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EGS BRASIL - SOLUCOES EM GEOCIENCIAS MARINHAS LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES LIMA (OAB RJ179790)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a UNIÃO no pagamento de indenização, a título de dano material, à empresa-Autora, EGS BRASIL - SOLUÇÕES EM GEOCIÊNCIAS MARINHAS LTDA., no valor de R$ 34.462,28[6], montante que deverá ser devidamente atualizado pela taxa SELIC, tendo como termo inicial a data da apreensão da mercadoria[7].

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional (1/2 para cada) das despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados no percentual mínimo dentre aqueles previstos nos incisos I a V do § 3º do art. 85 do NCPC, com fulcro no § 2º do referido dispositivo legal, cujo enquadramento ocorrerá quando da liquidação do julgado, conforme dispõe o inciso II do § 4º do art. 85 do NCPC.

As custas também deverão ser rateadas na mesma proporção (1/2 para cada).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sentença não sujeito ao duplo grau, tendo em vista o que preceitua o art. 496, § 3º, I, do NCPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
20/01/2025 16:13

Conclusos para julgamento
22/11/2024 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 22/11/2024 18:57:51)
22/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024 12:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
14/11/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:14

Decisão interlocutória
06/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
01/07/2024 12:47

Despacho
01/07/2024 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 08:46

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 04:01

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/06/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 587,15 em 19/06/2024 Número de referência: 1188884
19/06/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 13:30

Determinada a citação
18/06/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 16:15

Determinada a intimação
10/06/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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