TRF2 - 5041949-07.2024.4.02.5101

01/09/2025 12:39

Baixa Definitiva

29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025 13:17

Determinada a intimação

01/08/2025 02:46

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025 14:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50419490720244025101/TRF2

30/04/2025 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

01/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/02/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025 16:09

Concedida a Segurança

10/09/2024 16:56

Conclusos para julgamento

10/09/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/09/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/09/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/09/2024 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II – DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

02/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024 14:02

Determinada a intimação

31/07/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024 22:45

Juntada de Petição

25/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/07/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/07/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/07/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024 13:50

Concedida a Medida Liminar

16/07/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024 14:08

Determinada a intimação

20/06/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024 19:27

Distribuído por sorteio