31/07/2025 14:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
31/07/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2025 10:51

Juntada de Petição
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível Nº 5041949-07.2024.4.02.5101/RJ PARTE AUTORA: ADJALMIRA JANAINA DE SOUZA CARAVANA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Remessa Necessária para reexame da r. sentença proferida pelo Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, nos autos do Mandado de Segurança, concedeu a segurança para confirmar a liminar anteriormente deferida e determinar à Autoridade Impetrada que aprecie e profira decisão sobre os pedidos PER/DCOMPs elencados na exordial, no prazo de 30 dias (evento 32, SENT1). 2. Sucede que, ao compulsar os autos de origem, constata-se que a controvérsia foi dirimida na esfera administrativa, considerando a conclusão da análise do processo administrativo, segundo informação prestada pela autoridade impetrada (evento 41, INF_MAND_SEG1). 3.

Assim, não há qualquer interesse no reexame da r. sentença, uma vez que a decisão se encontra em harmonia com as medidas adotadas na instância administrativa. 4.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da Remessa Necessária, porquanto prejudicada, na forma do art. 932, III, do CPC. 5.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de Origem. 6.

Publique-se.

Intime-se.
02/06/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
02/06/2025 15:55

Não conhecido o recurso
14/05/2025 13:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
14/05/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
30/04/2025 17:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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