26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002780-92.2024.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: MANUEL DE ALMEIDA FERREIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A sentença do evento 12 julgou procedentes os pedidos nos seguintes termos: Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (i) Declarar a não incidência da contribuição previdenciária para o PSS sobre os valores recebidos a título de GACEN; e (ii) Condenar a União a restituir à parte autora o indébito tributário, descontado desde o lustro que antecedeu a propositura da ação.

O valor deverá ser corrigido, a contar de cada recolhimento indevido, mediante aplicação da taxa Selic.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a União apresentou cópia do processo administrativo correspondente no evento 36 - ANEXO2, o qual evidencia, em sua página 7, o seguinte: A ficha financeira do servidor atesta a devolução do valor equivalente à sua contribuição previdenciária, através da rubrica "ABONO PERMANÊNCIA EC 41/03.

Diante do exposto, informamos que não há valores devidos ao servidor, de acordo com a decisão judicial. Intimado para se manifestar, o autor se quedou inerte.

Ante o exposto, e considerando que não há valores a serem executados, declaro extinta a execução com fulcro no artigo 924, II do CPC.

Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.
09/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:19

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:56

Decisão interlocutória
07/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/11/2024 16:56

Determinada a intimação
14/11/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:41

Determinada a intimação
05/11/2024 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/11/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:12

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024
11/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 11:43

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 06:57

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 14:01

Determinada a citação
30/07/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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