21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000993-98.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GABRIEL MOTA MANHAES PEDROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-92 processada no TRF2 com o no. 51646683620254029666/TRF (GABRIEL MOTA MANHAES PEDROSA DOS SANTOS)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-92
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000993-98.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: GABRIEL MOTA MANHAES PEDROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-92
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000993-98.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GABRIEL MOTA MANHAES PEDROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia da parte executada, acolho e homologo os cálculos do evento 24, PLAN3, no valor de R$ 18.355,60.

Intimem-se.

Após, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.
26/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:30

Determinada a intimação
26/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:25

Determinada a intimação
24/03/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:35

Determinada a intimação
26/09/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/09/2024 12:13

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 19:10

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:01

Determinada a citação
06/03/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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