TRF2 - 5014482-19.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF *33.***.*43-68

Advogados

VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE

OAB: 190424/RJ

CPF *52.***.*25-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/09/2025 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014482-19.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 12/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 28/08/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/08/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/08/2025 18:39

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJNIT01S)

  • 20/08/2025 18:39

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 18:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/08/2025 18:34

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2025 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/07/2025 22:58

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 26/06/2025 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 18/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 17/06/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO DA SILVA <br/> Data: 25/07/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTEL

  • 17/06/2025 14:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-RJ)

  • 11/06/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014482-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando que todos os documentos juntados no evento 7 são referentes a pessoa distinta do autor, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: 1.1. regularizar sua representação postulatória, ante o longo prazo decorrido entre a outorga de poderes ( Evento 1, PROC2) e o ajuizamento da demanda. 1.2. apresentar cópia atualizada de seu Cadastro Único para Programas Sociais  (CadÚnico), caso tenha ou justifique a impossibilidade de juntar o documento aos autos.

    Decorrido o prazo sem a devida comprovação nos autos, venham conclusos para sentença de extinção.

    Tudo cumprido, cumpram-se asa determinações abaixo:  2. Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo médico especialista em ortopedia, a ser, oportunamente, indicado pela secretaria deste juízo, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia. Consigno que a secretaria do juízo poderá proceder à nomeação de médico clínico-geral ou médico do trabalho caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos. 2.1. As partes poderão, até a data da perícia, apresentar quesitos e indicar assistentes. 2.2.

    O laudo deverá conter as respostas aos quesitos das partes e aos seguintes quesitos formulados por este juízo: 2.2.1.

    O(a) periciando(a) é portador(a) de doença,  lesão ou impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Em caso positivo, esclarecer a doença, lesão ou impedimento que acomete o(a) periciando(a). 2.2.2.

    Em havendo impedimento, é o mesmo de longo prazo ou não, ou seja, produz ou não efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos? 2.2.3.

    Em havendo doença, lesão ou impedimento de longo prazo, estes incapacitam o(a) periciando(a) para vida independente e/ou para o trabalho? 2.2.4.

    Em caso positivo, qual a data de início da deficiência? A parte autora apresentava deficiência na data do requerimento administrativo do benefício? 2.2.5.

    A deficiência do autor impede ou dificulta sua locomoção nas vias ou espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo? (barreiras urbanísticas); 2.2.6.

    A deficiência do autor impede ou dificulta seu ingresso em edifícios públicos e privados? (barreiras arquitetônicas); 2.2.7.

    A deficiência do autor impede ou dificulta a utilização dos meios de transportes? (barreiras nos transportes); 2.2.8. A deficiência do autor impede ou dificulta sua comunicação com as demais pessoas ou a assimilação de mensagens e de informação (barreiras nas comunicações e na informação); 2.2.9.

    A deficiência do autor impede ou dificulta seu acesso às tecnologias? (barreiras tecnológicas). 2.2.10.

    O(a) periciando(a) é incapaz para o exercício dos atos da vida civil, na forma do art. 3º, incisos II ou III, do Código Civil? Justifique. 2.2.11. O(a) periciando(a) está impossibilitado, por causa transitória ou permanente, de exprimir sua vontade, de modo que se encontra incapaz para os atos da vida civil? 3.

    Deverá o perito médico ser intimado pela secretaria do juízo para designar data e hora para a realização do exame, para, sem seguida, intimar as partes para ciência do dia, hora e local da realização da perícia. 3.1. Autorizo à secretaria executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito por pelo menos 3 oportunidades, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. 3.2. Se por qualquer outro motivo alheio à sua vontade não puder comparecer ao ato, deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3.3.

    Advirto a parte autora de que sua ausência injustificada ao ato acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito. 4. O prazo para entrega do laudo é de 15 dias, contados da realização do exame. 5. Fixo desde já os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal, correspondente a R$ 270,00.

    Havendo necessidade de deslocamento do perito para a realização do exame pericial, que justifique a majoração dos honorários periciais, mediante comprovação e requerimento expresso do profissional, fixo os honorários periciais em R$362,00. 6.

    Tudo cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Em seguida, não havendo pedido de esclarecimentos, requisitem-se os honorários periciais, conforme valor arbitrado. 7. Após, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. 7.1.

    O INSS deverá, na mesma oportunidade, apresentar as informações constantes do CNIS e do PLENUS relativas ao núcleo familiar. 8. Havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC),  dê-se vista ao Ministério Público Federal.   9.

    Após, voltem os autos conclusos.    

  • 05/06/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:09

    Determinada a intimação

  • 28/05/2025 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/03/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 17:29

    Despacho

  • 21/02/2025 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 17:22

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO07S para RJNIT01S)

  • 14/02/2025 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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