02/07/2025 15:08

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
30/06/2025 12:14

Juntada de Petição
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
27/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:53

Determinada a intimação
27/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 64 e 66
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 66, 67
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 66, 67
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5094848-79.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SARAH MORAES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA VALE DOS PRAZERES (OAB RJ210103)IMPETRANTE: DEBORA FRANCISCA MORAES (Pais)ADVOGADO(A): ADRIANA VALE DOS PRAZERES (OAB RJ210103)IMPETRANTE: JOAO VICTOR MORAES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA VALE DOS PRAZERES (OAB RJ210103)SENTENÇAAnte o exposto, concedo, em parte, a segurança, de modo a fixar para o INSS o prazo de 30 dias para a formulação de eventuais exigências e outro de mais 30 dias, para análise conclusiva do requerimento administrativo de protocolo nº 1532366699.

Custas na forma da lei.

Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista que em processos com objeto semelhante ao presente tem sido acolhido o requerimento expresso do INSS acerca da desnecessidade da remessa necessária como condição de eficácia do julgado.

Isso porque a sentença se encontra fundada em decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral ou do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo, fazendo incidir o previsto no art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se, inclusive o INSS.

Dê-se ciência à autoridade impetrada, sendo desnecessária, porém, a intimação do Ministério Público Federal - MPF.
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/04/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 48
03/04/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/04/2025 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025 15:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
31/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
28/03/2025 07:47

Despacho
26/03/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 13:30

Juntada de Petição
18/03/2025 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 16:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 29 e 31
13/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:26

Determinada a intimação
12/02/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:45

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
12/02/2025 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45S para RJRIO03F)
12/02/2025 17:12

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
03/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 17 e 18
03/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 14:15

Declarada incompetência
24/01/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4 e 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
28/11/2024 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
28/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:38

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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