TRF2 - 5003728-37.2024.4.02.5106

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

SONIA APARECIDA DA SILVA AZEVEDO

CPF *57.***.*34-18

Advogados

SHIRLEI MELLO RODRIGUES

OAB: 197258/RJ

CPF *99.***.*17-59

NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO

OAB: 227171/RJ

CPF *54.***.*82-09

IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA

OAB: 166929/RJ

CPF *87.***.*78-48

THIAGO SILVA AMANCIO

OAB: 247711/RJ

CPF *68.***.*79-66

GUSTAVO SATIRO SALLES

OAB: 257861/RJ

CPF *77.***.*38-21

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 09/09/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 06/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 01/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 29/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003728-37.2024.4.02.5106/RJAUTOR: SONIA APARECIDA DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): THIAGO SILVA AMANCIO (OAB RJ247711)ADVOGADO(A): GUSTAVO SATIRO SALLES (OAB RJ257861)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

    Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

    Prazo: 10 dias.

    Intime-se a parte autora para ciência.

    Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida,  intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

    Prazo: 15 dias.

    Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

    Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

    Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

    Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

    Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª  Região quanto ao depósito do valor.

    Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

    Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 28/08/2025 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 28/08/2025 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 21:55

    Homologada a Transação

  • 26/08/2025 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 26/08/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 20/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003728-37.2024.4.02.5106/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: SONIA APARECIDA DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): THIAGO SILVA AMANCIO (OAB RJ247711)ADVOGADO(A): GUSTAVO SATIRO SALLES (OAB RJ257861)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 19/08/2025 - PETIÇÃO

  • 19/08/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 19/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/08/2025 12:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 13/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003728-37.2024.4.02.5106/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: SONIA APARECIDA DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): THIAGO SILVA AMANCIO (OAB RJ247711)ADVOGADO(A): GUSTAVO SATIRO SALLES (OAB RJ257861)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 10/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 12/08/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 12/08/2025 12:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/08/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 12/08/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 12/08/2025 07:16

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJNIT01S)

  • 12/08/2025 07:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 10/08/2025 08:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 36

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/07/2025 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 03/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 02/07/2025 18:16

    Juntada de Petição

  • 28/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 18/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 17/06/2025 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003728-37.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: SONIA APARECIDA DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): THIAGO SILVA AMANCIO (OAB RJ247711)ADVOGADO(A): GUSTAVO SATIRO SALLES (OAB RJ257861)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 16 - 05/06/2025 - Determinada a intimação

  • 16/06/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2025 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA APARECIDA DA SILVA AZEVEDO <br/> Data: 08/08/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Gre

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/06/2025 16:34

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-PE)

  • 09/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003728-37.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: SONIA APARECIDA DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): THIAGO SILVA AMANCIO (OAB RJ247711)ADVOGADO(A): GUSTAVO SATIRO SALLES (OAB RJ257861)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial do evento 14. 1. Considerando que, desde já, constata-se a necessidade de produção de prova pericial para esclarecimento da matéria deduzida no feito, determino a realização de perícia médica, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo médico especialista em oncologia a ser, oportunamente, indicado pela secretaria deste juízo, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia. Consigno que a secretaria do juízo poderá proceder à nomeação de médico CLÍNICO-GERAL ou MÉDICO DO TRABALHO caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos. 1.1.

    Fixo os honorários periciais para o valor mínimo da tabela que consta no anexo do ato regulamentar vigente editado pelo Conselho da Justiça Federal sobre o tema. Havendo necessidade de deslocamento do perito para a realização do exame pericial, que justifique a majoração dos honorários periciais, mediante comprovação e requerimento expresso do profissional, fixo os honorários periciais no valor máximo da mesma tabela.  1.2. Sem prejuízo do decurso de prazo legal para resposta da ré, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, na forma do art. 465, § 1º do Código de Processo Civil - CPC. 1.3. Autorizo à secretaria executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito por pelo menos 3 oportunidades, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. 1.4. Havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC),  dê-se vista ao Ministério Público Federal.   1.5. Fica a parte autora desde já intimada, por meio de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento à perícia médica no local, data e hora a serem informados posteriormente por meio da ato ordinatório, munida de sua(s) CTPS original(is), contendo todos os vínculos empregatícios, do documento de identidade (RG) original, do CPF, e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados de que disponha, sob pena de restar inviabilizada a produção da prova técnica. Na hipótese de a parte autora não ter vínculo empregatício formal, com CTPS assinada, deverá juntar aos autos comprovação relativa à natureza de sua atividade profissional habitual. 1.6. A parte autora deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 1.7. Advirto a parte autora de que sua ausência injustificada ao ato acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito. Esclareço às partes que os pareceres dos Assistentes Técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo para a entrega do laudo pericial. 1.8. Intimem-se as partes para ciência e formulação de eventuais quesitos no prazo de 15 dias, caso não os tenha apresentado, devendo utilizar-se da ação "Quesitos da Parte Autora" quando do protocolo, a fim de facilitar a gestão processual. 1.9. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o profissional de sua nomeação, franqueando-lhe vista dos autos. 1.10. Uma vez aceito o encargo, deve o perito marcar, com antecedência mínima de 20 dias corridos, local, dia e hora para a realização do exame, sendo de 15 dias o prazo para a entrega do laudo. 1.11. Deverá o perito do juízo, quando da realização da perícia e elaboração do laudo, orientar-se segundo a Recomendação Conjunta nº 01/2015, do Conselho Nacional de Justiça e o Ofício Circular  nº TRF2 0892892, de 02 de abril de 2025, inclusive respondendo aos quesitos ali elencados, os quais adoto como quesitos do Juízo.  Devem ser observados os modelos de quesitação por idade. 1.12. Com a juntada do laudo e/ou de peças/documentos, dê-se vista às partes por 10 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes. 1.13. Não havendo impugnação ao laudo, proceda-se à solicitação de pagamento dos honorários periciais no sistema AJG.  2.

    Após, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 2.1.

    Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.2.

    Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 2.3.

    Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; e 2.4.  Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral.  3. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 10 dias.

    Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 4. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

    Prazo: 10 dias. 5.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 05/06/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:09

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/01/2025 15:57

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/01/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 09/01/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/12/2024 22:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/12/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 11:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 16/12/2024 10:53:21)

  • 15/12/2024 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2024 08:45

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 13/12/2024 17:54

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJNIT01S)

  • 13/12/2024 17:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/12/2024 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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