11/07/2025 14:38

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003445-86.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: VALÉRIO LAUNIER RAMOS DE CASTROADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA MACIEL CAMPOS (OAB RJ243535)SENTENÇAIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
15/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2025 18:43

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:02

Despacho
09/06/2025 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42F para RJCAM03S)
05/06/2025 10:32

Juntada de Petição
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM01F para RJRIO42F)
29/05/2025 17:28

Decisão interlocutória
29/05/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO42F para RJCAM01F)
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003445-86.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: VALÉRIO LAUNIER RAMOS DE CASTROADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA MACIEL CAMPOS (OAB RJ243535) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança no qual a impetrante pretende a implantação de auxílio-acidente, Benefício 197.227.311-3, diferente daquele formulado no Processo 5010329-68.2024.4.02.5103, atinente à decisão administrativa acerca do mesmo benefício.

Em suma, naquele o pedido é de decisão administrativa, neste, efetiva implantação.

A decisão do ev. 12 declinou para uma das varas de Campos, com competência previdenciária.

Após tramitar por diferentes juízos, foi remetido por equilização para a 3ª Vara Cível da Capital, oportunidade em que novamente devolveu os autos diante de sua competência cível, e, novamente, por equalização, o processo foi redistribuído, até que chegou neste juízo.

Sem adentrar ao mérito do mandado de segurança, resta pendente a fixação ou não de competência, em razão do declínio do ev.12.

A matéria se pôe, desse modo, entre a 1ª e 3ª ou 4ª Vara Federal de Campos de Goytacazes.

Por essa razão, reitero a ordem de redistribuição para uma das varas previdenciárias de Campos de Goytacazes, a fim de apreciar sua competência para processamento.
26/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:33

Despacho
16/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 10:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO42F)
12/05/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJCAM03F)
12/05/2025 10:31

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
10/05/2025 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO03F para RJCAM01F)
09/05/2025 18:15

Despacho
09/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:22

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/05/2025 16:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO03F)
09/05/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJCAM01F)
09/05/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM01F)
09/05/2025 13:44

Decisão interlocutória
08/05/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 08:09

Juntada de Petição
05/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:50

Decisão interlocutória
05/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
04/05/2025 11:00

Juntada de Petição - VALÉRIO LAUNIER RAMOS DE CASTRO (RJ243851 - JULIANA VIEIRA MIRANDA)
02/05/2025 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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