10/07/2025 12:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
10/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002036-36.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: JOSETE DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE BARAO (OAB RJ240131)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA (OAB RJ229213)SENTENÇADo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15. Ainda, ante à comprovada mora administrativa, defiro a liminar pleiteada para que a autoridade impetrada conclua o processo administrativo definitivamente, procedendo à implantação da cota parte do benefício de Pensão por Morte da impetrante, observando o teor do que foi reconhecido administrativamente (21/165.359.437-0 ), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de fixação de multa diária. Custas ex lege. Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que cumpra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se ao TRF com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Macaé, 17 de junho de 2025
17/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:10

Concedida em parte a Segurança
16/06/2025 16:07

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:07

Juntado(a)
11/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:42

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002036-36.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: JOSETE DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE BARAO (OAB RJ240131)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA (OAB RJ229213) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOSETE DOS SANTOS contra ato do GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAÉ.

Defiro a gratuidade de justiça.

Notifique-se a autoridade coatora na forma do art. 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009 para que preste informações acerca do estágio em que se encontra o processo da parte impetrante.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.
27/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:03

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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