TRF2 - 5002518-91.2023.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB: 132052/RJ

CPF *05.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

ROBERTA DE OLIVEIRA MARTINS DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*75-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:45

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2025 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 01/07/2025 22:32

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 09/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002518-91.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO   A exequente requer a penhora on-line de valores pertencentes aos executados (evento 50).

    DEFIRO a penhora online dos depósitos e aplicações financeiras, conforme requerido, com fulcro no art. 854 do CPC, até o limite do valor total do débito informado pela exequente, CIENTE QUE O CHECK BOX QUE PERMITIR A PESQUISA E BLOQUEIO EM CONTAS SALÁRIO (RESOLUÇÃO 3402 DO BACEN), DESDE QUE JÁ CRIADO, NÃO DEVERÁ SER MARCADO.

    Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

    Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

    Em caso de indisponibilidade de valores superiores ao débito exequendo, determino, desde já, o cancelamento do bloqueio sobre o montante excessivo, na forma do art. 854, §1º, do CPC.

    Sendo exitosa a medida, ainda que parcialmente, intime-se o executado para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

    Não havendo manifestação, converto a indisponibilidade de valor em penhora, nos termos do parágrafo 5º, do art. 854, do CPC.

    Proceda, a Secretaria, à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo.

    Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.              Após a juntada do resultado da diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Nada sendo requerido, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, devendo assim permanecer por um ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora.

    Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 921, §§3º e 4º, do CPC/15.

    Após o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias, e retornem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Após, venham-me conclusos para extinção (art. 924, V, do CPC).

    Por fim, saliento que pedidos sem efetividade, tais como requerimentos de vista ou dilação de prazo, não têm o condão de levantar a suspensão e tampouco impedem o curso da prescrição, pois não configuram andamento da execução.                        

  • 06/06/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 15/04/2025 09:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 07/04/2025 07:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 02/04/2025 17:20

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 31/03/2025 16:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2025 15:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de peças digitalizadas - 25/03/2025 19:41:21)

  • 26/03/2025 15:40

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2025 19:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2025 11:36

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2025 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 08:54

    Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

  • 10/12/2024 05:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/12/2024 18:27

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 25/11/2024 05:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 12:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedição de mandado - 22/11/2024 12:42:08)

  • 29/10/2024 10:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 21/10/2024 07:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 10/10/2024 15:38

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 09/10/2024 15:27

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 18/09/2024 20:55

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/08/2024 06:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 06:19

    Determinada a intimação

  • 29/08/2024 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/07/2024 21:16

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2024 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 20:50

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2024 16:10

    Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

  • 03/07/2024 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 17/06/2024 15:34

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 20:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/05/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2023 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 14/09/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 17:51

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2023 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2023 09:24

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/07/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/04/2023 11:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 25/04/2023 07:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2023 16:13

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 15/04/2023 11:05

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

  • 29/03/2023 16:26

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

  • 29/03/2023 15:30

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2023 15:04

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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