TRF2 - 5000416-25.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2025 13:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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21/08/2025 13:45
Determinada a intimação
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20/08/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 18:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/08/2025 18:02
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
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20/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000416-25.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARTA APARECIDA BARBOSA GONCALVES PEDROZAADVOGADO(A): ANDERSON ELLER PEREIRA (OAB RJ148920)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora desde a cessação, em 22/01/2025, e a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 21/05/2025.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de adicional de 25%.
CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas a contar da data da cessação do benefício (22/01/2025).
Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Intimem-se. -
25/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 14:47
Julgado procedente em parte o pedido
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03/07/2025 22:55
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000416-25.2025.4.02.5104/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIAUTOR: MARTA APARECIDA BARBOSA GONCALVES PEDROZAADVOGADO(A): ANDERSON ELLER PEREIRA (OAB RJ148920)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2025 17:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
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22/05/2025 17:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/05/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 14 e 16
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01/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/02/2025 17:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARTA APARECIDA BARBOSA GONCALVES PEDROZA <br/> Data: 21/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: M
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13/02/2025 13:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
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13/02/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:20
Determinada a intimação
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30/01/2025 23:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 13:31
Juntado(a)
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29/01/2025 10:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/01/2025 13:07
Juntado(a)
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27/01/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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