08/08/2025 17:56

Baixa Definitiva
06/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
31/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
31/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147487-22.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147486-37.2025.4.02.9666/TRF (MIQUEIAS HENRIQUE PAIVA RIBEIRO)
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-71 processada no TRF2 com o no. 51474872220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-71 processada no TRF2 com o no. 51474863720254029666/TRF (MIQUEIAS HENRIQUE PAIVA RIBEIRO)
27/06/2025 13:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-71
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100, 109 e 108
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020051-44.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: MIQUEIAS HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT (OAB ES014904)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LARA CRISTINA PAIVA STORCH (Pais)ADVOGADO(A): THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT (OAB ES014904)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
06/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-71
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
04/06/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
04/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
04/06/2025 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/03/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/03/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/03/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/03/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 20:33

Homologada a Transação
20/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento
19/03/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/03/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/03/2025 14:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/03/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/03/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/03/2025 17:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04S)
11/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2025 17:49

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 12/03/2025 15:30. Refer. Evento 53
11/03/2025 17:11

Juntada de Petição
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 52
11/02/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 55 e 54
11/02/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2025 15:22

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 12/03/2025 15:30
07/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 14:35

Despacho
06/02/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJA)
05/02/2025 20:38

Despacho
05/02/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
05/02/2025 17:44

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/12/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
05/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/12/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 16:37

Juntada de Petição
24/10/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 07:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/10/2024 19:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/10/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
20/08/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
20/08/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIQUEIAS HENRIQUE PAIVA RIBEIRO <br/> Data: 20/09/2024 às 14:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3
31/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2024 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
29/07/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2024 19:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 07:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:53

Indeferido o pedido
09/07/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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