05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 18:42

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
24/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição
14/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
10/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
17/06/2025 15:36

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42
11/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003021-81.2024.4.02.5005/ESAUTOR: VALDIR PANSINIADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituírem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de CONTRIB.

UNASPUB, com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que sejam suspensos os descontos incidentes sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:34

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 16
06/02/2025 16:01

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01F)
03/02/2025 15:32

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 03/02/2025 15:00. Refer. Evento 19
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 16 e 26
22/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
12/12/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 17:42

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/02/2025 15:00
09/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 15:00

Despacho
06/12/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para ESVITCONCJ)
13/11/2024 19:32

Juntada de Petição
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 14:22

Juntada de Petição
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
10/09/2024 14:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 16:12

Determinada a citação
30/07/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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