TRF2 - 5002477-96.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143302-38.2025.4.02.9666/TRF (GILSON CAETANO)
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002477-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GILSON CAETANOADVOGADO(A): MARIA BETANIA PAULINO DA SILVA (OAB RJ248924) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
25/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 13:15
Baixa Definitiva
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25/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-60 processada no TRF2 com o no. 51433023820254029666/TRF (GILSON CAETANO)
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17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-60
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002477-96.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: GILSON CAETANOADVOGADO(A): MARIA BETANIA PAULINO DA SILVA (OAB RJ248924)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-60
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15/05/2025 14:54
Juntada de Petição
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14/05/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 15:21
Determinada a intimação
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18/03/2025 17:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/03/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 17:23
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
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16/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2025 19:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/03/2025 17:11
Juntada de Petição
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14/03/2025 12:03
Juntada de Petição
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26/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 19 e 20
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14/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 15:33
Julgado procedente o pedido
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15/10/2024 12:55
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 15:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/06/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 14:27
Juntada de Petição
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04/04/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2024 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 14:56
Não Concedida a tutela provisória
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15/02/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2024 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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