TRF2 - 5000655-26.2025.4.02.5105

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILDA DE OLIVEIRA JERONIMO

CPF *32.***.*19-20

Advogados

RAPHAEL COUTINHO NAMITALA

OAB: 159991/RJ

CPF *95.***.*23-28

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB: 036227/SC

CPF *62.***.*68-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 15/09/2025 14:57

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/09/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/09/2025 23:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/09/2025 23:48

    Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

  • 26/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 14/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 13/08/2025 14:00

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/08/2025 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000655-26.2025.4.02.5105/RJAUTOR: GILDA DE OLIVEIRA JERONIMOADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 12/08/2025 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 12/08/2025 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 21:19

    Homologada a Transação

  • 12/08/2025 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 53

  • 08/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 07/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 06/08/2025 21:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 06/08/2025 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2025 23:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2025 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 23:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2025 22:04

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJITB02F)

  • 25/07/2025 21:48

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/07/2025 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/07/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 13:18

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 19

  • 16/06/2025 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/06/2025 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/06/2025 23:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/06/2025 09:50

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/06/2025 15:15

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 11/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 10/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 10/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000655-26.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: GILDA DE OLIVEIRA JERONIMOADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária (NB 649.475.949-5).

    Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

    Do requerimento liminar O principal requisito para concessão liminar da tutela provisória de urgência, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015, é a existência de elementos probatórios que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora.

    No caso concreto, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, sendo necessária a produção antecipada de prova, nos termos do art. 381, incisos I a III, do CPC/2015, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.

    Da designação de perícia Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias da Subseção Judiciária de Origem do Processo (Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1 e Nº 20, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), nomeando perito judicial na especialidade de medicina do trabalho ou clínica geral.

    Os honorários periciais deverão ser fixados consoante os valores praticados pela Central de Perícias de Origem do Processo, em atenção às peculiaridades locais.

    As partes poderão, no prazo de 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

    A parte autora deverá observar as instruções do evento 16, INF1(apresentação de quesitos).

    Fica a parte autora ciente de que, por força de lei, "o pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada" (Lei n. 13.876/19, art. 1º, § 4º).

    De tal maneira, não concordando com a realização da perícia pelo profissional na especialidade médica indicada nesta decisão, deverá esclarecer em qual especialidade médica deseja ser avaliado.

    O INSS deverá anexar aos autos, antes da realização da perícia, os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefício por Incapacidade - SABI referentes a todas as perícias médicas realizadas no autor no âmbito administrativo.

    Fique ciente a parte autora de que não será permitida a entrada no prédio da Subseção Judiciária trajando bonés, jeans estilizados (rasgados, desfiados, cintura baixa), calças de moleton e de ginástica, roupas transparentes e decotadas, shorts ou bermudas, miniblusas, microssaias e chinelos (Portaria nº RJ-PGD-2012/00019 de 18/06/2012).

    Na data, horário e local marcados para o exame, o periciado deve comparecer de posse de todos os documentos médicos (resultados de exames, laudos, receitas, imagens, prontuários etc.), bem como de sua Carteira de Trabalho (CTPS), física ou informações impressas de consulta à Carteira de Trabalho Digital, caso as possua, e apresentá-los ao médico perito (art. 8º, § 1º, da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 20, de 05/12/2024).

    Imediatamente após a intimação da data da realização da perícia, o periciado deve comunicar ao juízo onde tramita o processo ou, se for o caso, à Central de Perícias se é ou já foi paciente do médico perito nomeado para atuar no processo em que figura como parte (art. 9º da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 20, de 05/12/2024).

    Caso o(a) autor(a) não justifique (com a respectiva prova documental) sua ausência à perícia no prazo de 5 dias a contar da data designada o feito será extinto sem exame do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

    Até a data da realização da perícia, a parte deverá juntar aos autos todos os documentos médicos que possuir - por exemplo: cópia integral do prontuário médico no caso de doenças crônicas, especialmente de natureza ortopédica e/ou psiquiátrica; atestados, laudos médicos e exames, contemporâneos ao surgimento da incapacidade, ao requerimento administrativo e atuais; laudos periciais produzidos em processos judiciais anteriores, na Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, acompanhados da sentença ou decisão com comprovação de trânsito em julgado; e formulário de solicitação de informações (conforme modelo anexado aos autos pelo Juízo - evento 16, FORM2) devidamente preenchido pelo médico assistente, cujas informações deverão estar legíveis – relacionados APENAS às patologias alegadas na inicial (sejam eles antigos ou obtidos após o ajuizamento da ação), sob pena de preclusão. A adição de documentos referentes a patologias diversas das contidas na inicial após o despacho de designação da perícia constitui inovação na causa de pedir, vedada pelo art. 329 do CPC.

    Fica ciente a parte autora de que eventuais modificações do seu estado de saúde, decorrentes de patologias diversas das já alegadas nos autos, deverão ser objeto de novo requerimento de benefício por incapacidade, junto ao INSS, eis que ausente o interesse processual.

    O perito nomeado pelo juízo, ao elaborar o laudo pericial, deverá atentar para a controvérsia identificada nos autos, qual seja: a parte autora alega que ainda está incapaz para o exercício da atividade habitual de merendeira (fl.1 e 2 evento 1, INIC1 fl.7 evento 3, CNIS2, evento 4, LAUDO1), apesar da cessação do benefício em 09/07/2024 (evento 1, INDEFERIMENTO8).

    Nesse contexto, o perito deverá manifestar-se, sobre o(s) ponto(s) controvertido(s) acima fixado(s), motivando adequadamente suas conclusões, ciente de que a inobservância de tal determinação poderá ensejar a intimação para a complementação do laudo (art. 477, §2º, CPC), a redução dos honorários inicialmente arbitrados (art. 465, §5º, CPC) ou, eventualmente, a destituição do encargo (art. 468, II, CPC).

    Ressalta-se que, em observância ao disposto no art. 129-A, § 1º, da Lei 8.213/91, caso haja divergência entre a conclusão da avalição médico-pericial do perito do Juízo e as conclusões do laudo administrativo, o expert deverá indicar em seu laudo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

    A perícia deverá ser realizada sob a perspectiva da atividade habitual supracitada.  O I. perito deverá identificar a parte autora (mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF), por ocasião da realização do exame pericial.

    Deverá o(a) perito(a) realizar exame físico na parte autora, bem como informar a respeito dos exames feitos antes da perícia, indicando as respectivas datas dos laudos.

    Deverá, ainda, evitar que pessoas estranhas estejam presentes por ocasião do exame, salvo auxiliares do perito (um outro médico, um enfermeiro ou um auxiliar de enfermagem), além de eventuais assistentes técnicos da parte e/ou do INSS, que poderão assistir a todo o exame.

    O I. perito também deverá: (i) fazer uso do formulário “laudo médico de incapacidade” (contido na guia “ações” do sistema eproc), anexando-o aos autos após a conclusão do laudo médico pericial; (ii) responder aos quesitos formulados pelas partes, caso apresentados; e (iii) fundamentar suas conclusões SOMENTE com base nos documentos médicos juntados aos autos.  Ressalta-se que, em observância ao disposto no art. 129-A, § 1º, da Lei 8.213/91, caso haja divergência entre a conclusão da avalição médico-pericial do perito do Juízo e as conclusões do laudo administrativo, o expert deverá indicar em seu laudo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

    O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 30 dias úteis, contados a partir da data da perícia.

    Elaborado o laudo, verifique a Secretaria se o Perito(a) nomeado respondeu a todos os quesitos apresentados, tanto pelo Juízo como pelas partes. Não respondidos todos os quesitos indicados, intime-se o Perito(a) para complementar adequadamente o laudo.

    Da citação Apresentado o laudo e estando respondidos os quesitos das partes, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

    Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

    Findo prazo para impugnação do laudo, proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais junto ao AJG, conforme o disposto no art. 29, da Resolução nº 305/2014, do CJF.

    Com a juntada da contestação ou de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 09/06/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 17:00

    Perícia designada - <br/>Periciado: GILDA DE OLIVEIRA JERONIMO <br/> Data: 17/07/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: HERON LIMA VALENTIM

  • 09/06/2025 16:59

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJA-MC)

  • 09/06/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 09/06/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 15:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/06/2025 12:39

    Juntado(a)

  • 27/05/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2025 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 16:40

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJITB02F)

  • 03/04/2025 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01S para RJMAC01S)

  • 02/04/2025 13:27

    Declarada incompetência

  • 01/04/2025 11:49

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 08:18

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 01:30

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 31/03/2025 19:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/03/2025 16:14

    Juntado(a)

  • 31/03/2025 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006050-51.2024.4.02.5002

Alan da Silva Bomfim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0028188-57.2016.4.02.5106

Ministerio Publico Federal

Construtora Algarve de Teresopolis LTDA

Advogado: Leonardo Cardoso de Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5002204-26.2025.4.02.5120

Adilson Pereira Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pauline Batista Navarro Diniz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009902-29.2024.4.02.5117

Joao Carlos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5065853-56.2024.4.02.5101

Marcello Reis Clementino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo