03/07/2025 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004122-11.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ROGERIO DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): MARCIO BORGES GALANTE (OAB RJ138393)ADVOGADO(A): GISELMA FREIRE XAVIER (OAB SP251586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROGERIO DA SILVA VIEIRA contra o INSS com o objetivo de obter a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de períodos especiais, desde o requerimento administrativo protocolado em 07/05/2024 e indeferido por e indeferido por “Falta dos requisitos previstos na EC 103/2019 ou de direito adquirido até 13/11/2019” (evento 1, PROCADM16, fl. 13), bem como o pagamento das parcelas vencidas. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER para a data em que implementar os requisitos para a concessão do benefício.

Evento 21 - Nada a deferir, uma vez que o autor requer a condenação da autarquia na concessão do benefício, conforme petição inicial - itens 5 e 6 dos Pedidos.

Assim, mantenho a determinação de evento 17.

Intime-se para ciência.
06/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:30

Determinada a intimação
06/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2024 04:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
22/11/2024 16:26

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 10:16

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 11:00

Juntada de Petição
28/08/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:14

Juntada de Petição
29/07/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:39

Determinada a intimação
17/06/2024 21:46

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 21:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/06/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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