19/09/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000040-48.2025.4.02.5004/ESAUTOR: NATANAELL DOS SANTOS DE MORAISADVOGADO(A): MARESSA DE JESUS SILVA NEGRÃO (OAB GO039643)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 05/09//2024 (data do requerimento administrativo), bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação.            As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da EADJ.            Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.         Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
18/09/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 00:01

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 14:19

Conclusos para julgamento
05/09/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000040-48.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: NATANAELL DOS SANTOS DE MORAISADVOGADO(A): MARESSA DE JESUS SILVA NEGRÃO (OAB GO039643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 07/08/2025 - LAUDO PERICIAL
14/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
13/08/2025 17:54

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 17:25

Juntada de Petição
04/08/2025 11:36

Juntada de Petição
17/07/2025 19:47

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 12:37

Juntada de Petição
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000040-48.2025.4.02.5004/ES AUTOR: NATANAELL DOS SANTOS DE MORAISADVOGADO(A): MARESSA DE JESUS SILVA NEGRÃO (OAB GO039643) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.

O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.

O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.

Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.
16/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000040-48.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: NATANAELL DOS SANTOS DE MORAISADVOGADO(A): MARESSA DE JESUS SILVA NEGRÃO (OAB GO039643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
05/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATANAELL DOS SANTOS DE MORAIS <br/> Data: 07/07/2025 às 10:00. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROL
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000040-48.2025.4.02.5004/ES AUTOR: NATANAELL DOS SANTOS DE MORAISADVOGADO(A): MARESSA DE JESUS SILVA NEGRÃO (OAB GO039643) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica designado o dia 10/06/2025, às 11h30min, para realização dos trabalhos periciais com a Sra. Geovana Pádua Gobbo Marinot, Assistente Social, na residência da parte autora.

Observo que a parte autora deverá estar presente na data e horário designados para o ato, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
02/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:35

Juntada de Petição
10/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 15:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
06/03/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:58

Determinada a intimação
14/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:13

Decisão interlocutória
10/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 10:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS502J)
10/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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