11/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004340-42.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO UMADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 54, PET1 - Mantenho a decisão de indeferimento de transferência bancária.

Ademais, cabe à parte exequente regularizar o substabelecimento, já que o "substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no e-Proc, somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento" (art. 28 da Resolução nº TRF2 - RSP-2018/00017).

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o substabelecimento no e-proc (não é suficiente a apresentação de petição de substabelecimento), sob pena de baixa e arquivamento.
08/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:59

Determinada a intimação
11/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004340-42.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO UMADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 48, PET1 - Indefiro o requerido, bem como mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.

A alegação acerca da localização do escritório do patrono não afasta a responsabilidade do advogado contratado pelo condomínio em realizar os procedimentos administrativos exigidos para o saque dos valores.

A localização do escritório não pode ser motivo para onerar a já sobrecarregada secretaria deste juízo.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
09/07/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:42

Determinada a intimação
09/07/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004340-42.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO UMADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 42, PET1 - Trata-se de pedido de transferência dos valores depositados para conta de titularidade do advogado.

Inicialmente, cumpre registrar que a CEF encontra-se em diário atendimento ao público não havendo impedimento à parte autora em levantar o valor depositado.

Na verdade, a situação, tal qual apresentada, insere-se muito mais na seara da comodidade do que na da necessidade, sem contar no fato de que, em sendo deferida tal medida, a secretaria do juízo [já assoberbada com as milhares de ações em trâmite, registre-se] seria impactada com mais um procedimento que se distancia da restrita atuação judicial permeada pela resistência, vale dizer.

Desta forma, indefiro o requerimento de transferência dos valores depositados para conta de titularidade do advogado.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos do valor remanescente.
05/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:16

Determinada a intimação
16/05/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:46

Determinada a intimação
25/04/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 15:28

Juntada de Petição
28/02/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 12:42

Determinada a intimação
27/02/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/02/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
27/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/12/2024 11:39

Juntada de Petição
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 05:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
15/10/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:25

Determinada a intimação
07/10/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:16

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:18

Decisão interlocutória
09/09/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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