TRF2 - 5004340-42.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004340-42.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO UMADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 54, PET1 - Mantenho a decisão de indeferimento de transferência bancária.
Ademais, cabe à parte exequente regularizar o substabelecimento, já que o "substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no e-Proc, somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento" (art. 28 da Resolução nº TRF2 - RSP-2018/00017).
Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o substabelecimento no e-proc (não é suficiente a apresentação de petição de substabelecimento), sob pena de baixa e arquivamento. -
08/09/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 12:59
Determinada a intimação
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11/07/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004340-42.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO UMADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 48, PET1 - Indefiro o requerido, bem como mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.
A alegação acerca da localização do escritório do patrono não afasta a responsabilidade do advogado contratado pelo condomínio em realizar os procedimentos administrativos exigidos para o saque dos valores.
A localização do escritório não pode ser motivo para onerar a já sobrecarregada secretaria deste juízo.
Intime-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
09/07/2025 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 21:42
Determinada a intimação
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09/07/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004340-42.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO UMADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 42, PET1 - Trata-se de pedido de transferência dos valores depositados para conta de titularidade do advogado.
Inicialmente, cumpre registrar que a CEF encontra-se em diário atendimento ao público não havendo impedimento à parte autora em levantar o valor depositado.
Na verdade, a situação, tal qual apresentada, insere-se muito mais na seara da comodidade do que na da necessidade, sem contar no fato de que, em sendo deferida tal medida, a secretaria do juízo [já assoberbada com as milhares de ações em trâmite, registre-se] seria impactada com mais um procedimento que se distancia da restrita atuação judicial permeada pela resistência, vale dizer.
Desta forma, indefiro o requerimento de transferência dos valores depositados para conta de titularidade do advogado.
Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos do valor remanescente. -
05/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:16
Determinada a intimação
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16/05/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2025 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 15:46
Determinada a intimação
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25/04/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/03/2025 15:28
Juntada de Petição
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28/02/2025 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/02/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/02/2025 12:42
Determinada a intimação
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27/02/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 12:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/02/2025 12:34
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
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27/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/02/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/02/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/02/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/02/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2025 15:31
Julgado procedente o pedido
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27/01/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/01/2025 13:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/12/2024 11:39
Juntada de Petição
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23/11/2024 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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07/11/2024 05:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2024 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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17/10/2024 12:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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15/10/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 13:25
Determinada a intimação
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07/10/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 11:16
Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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07/10/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 13:18
Decisão interlocutória
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09/09/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00