19/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024909-12.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: PEDRO SALENBAUCHADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇAHaja vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
07/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
31/07/2025 07:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022862-94.2025.4.02.9445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)
31/07/2025 07:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022861-12.2025.4.02.9445/TRF (PEDRO SALENBAUCH)
30/06/2025 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-84 processada no TRF2 com o no. 50228629420254029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)
30/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-84 processada no TRF2 com o no. 50228611220254029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)
30/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-84 processada no TRF2 com o no. 50228611220254029445/TRF (PEDRO SALENBAUCH)
27/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-84
12/06/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024909-12.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PEDRO SALENBAUCHADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS, CNPJ 02.***.***/0001-48 no percentual de 10% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios do evento 01 e declaração do evento 25.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
06/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-84
06/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:31

Decisão interlocutória
05/06/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:33

Determinada a intimação
28/04/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 09:01

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/02/2025 13:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/02/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:37

Despacho
05/11/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 24/04/2024 Número de referência: 1174696
18/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:50

Decisão interlocutória
18/04/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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