12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:17

Despacho
02/09/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
06/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:12

Despacho
05/08/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001365-98.2020.4.02.5112/RJ DESPACHO/DECISÃO Ao INSS e à APS para se manifestarem sobre a petição da parte autora, evento 181, em cinco dias, ratificando ou retificando as informações, conforme o caso, bem como tecendo os devidos esclarecimentos pertinentes à situação fática em questão, de tudo, devendo juntar respectiva documentação comprobatória.

Após, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:09

Despacho
16/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001365-98.2020.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: CLARA EMI BURITY LEVONEADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 14/07/2025 - COMUNICAÇÕES
14/07/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
14/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/07/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
11/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:19

Despacho
10/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJITP01
10/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:40

Juntada de Petição
08/07/2025 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
23/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001365-98.2020.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CLARA EMI BURITY LEVONEADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do INSS e CEAB-DJ para providências cabíveis, cabendo a última suspender à consignação de débito com INSS feita no benefício da autora (NB 143.047.165-1), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única.

Intimem-se também as partes.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:27

Despacho
11/06/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 140 e 145
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001365-98.2020.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CLARA EMI BURITY LEVONEADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) DESPACHO/DECISÃO Evento 136 - trata-se de novos embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando contradição na decisão do evento 142. Tempestivo o recurso.

A parte alega que a decisão do evento 142 é contraditória, pois "independe de manter ou não a RVT" e "que o INSS pode, no ato da suspensão da consignação, efetuar a devolução dos valores descontados indevidamente".

No entanto, não há a alegada contradição. A cessação da consignação, como já dito no evento 132, decorre diretamente da decisão do STF; já a devolução de valores é outra questão, e que certamente depende da apreciação do recurso do evento 121 e da data do cumprimento da decisão do evento 136, pois afetam diretamente o eventual valor que deva ser devolvido pelo INSS.

Assim, conheço dos embargos, posto que tempestivos, mas nego provimento ao recurso.

Considerando que o INSS não apresentou contrarrazões ao recurso inominado do evento 121 (conforme evento 131), aguarde-se apenas o decurso do prazo de cumprimento da CEAB da determinação do evento 132 (com intimação aberta no evento 133) e dos demais prazos em aberto e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal Intimem-se.
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
15/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:47

Determinada a intimação
15/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:56

Juntada de Petição
12/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 20:37

Determinada a intimação
12/05/2025 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 11:33

Juntada de Petição
09/05/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 22:24

Determinada a intimação
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
08/05/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 18:17

Juntada de Petição
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/03/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/03/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
06/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 08:43

Conclusos para julgamento
03/03/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/02/2025 08:34

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:07

Determinada a intimação
12/02/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/02/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 23:12

Despacho
05/02/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2024 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
27/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/09/2023 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:54

Despacho
19/09/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/09/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/09/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 08:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
18/09/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 07:58

Juntada de Petição
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:25

Despacho
24/08/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/07/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2023 15:30

Despacho
28/06/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 10:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJITP01
28/06/2023 10:14

Transitado em Julgado - Data: 28/6/2023
28/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/05/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/05/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 12:19

Conhecido o recurso e não provido
25/05/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
13/04/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/03/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/03/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/03/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/03/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2023 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2023 12:57

Conclusos para julgamento
15/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/03/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/03/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 15:36

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 14:40

Conclusos para julgamento
07/12/2022 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/09/2022 14:30

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
27/09/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/09/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/09/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 14:41

Decisão interlocutória
20/09/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2022 09:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
31/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2022 09:43

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
30/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2021 09:37

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
02/08/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2021 11:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
02/02/2021 05:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/08/2020 13:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
05/08/2020 06:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/07/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 11:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/07/2020 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2020 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
01/07/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/05/2020 12:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 12:21

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/05/2020 07:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00