28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005101-10.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: IVAIR DE MELO TAVARESADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
09/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:14

Determinada a intimação
09/07/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 10:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
09/07/2025 10:00

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:18

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 14:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50051011020234025116/TRF2
19/03/2025 18:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
19/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/03/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/03/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:13

Decisão interlocutória
13/03/2025 13:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/03/2025 10:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
12/03/2025 18:43

Juntada de Petição
11/03/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
31/01/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:51

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
31/01/2025 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/01/2025 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/08/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/08/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/08/2024 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/08/2024 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
12/08/2024 11:26

Juntada de Petição
09/08/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/08/2024 11:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
03/07/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
03/07/2024 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 03/07/2024 14:00 Sequencial: 102
23/04/2024 23:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/01/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/12/2023 12:08

Juntada de Petição
11/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 14:44

Sentença confirmada - por unanimidade
06/12/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
06/12/2023 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/12/2023 14:30 Sequencial: 79
30/11/2023 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
27/11/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
13/11/2023 12:45

Juntada de Petição
10/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 15:00

Conclusos para julgamento
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023 13:13

Juntada de Petição
01/08/2023 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:32

Determinada a intimação
01/08/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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