15/09/2025 17:46

Juntada de Petição
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:52

Determinada a intimação
01/09/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001300-52.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LEANDRO MOUZER BRITOADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868)ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES DE AZEVEDO MIRANDA (OAB RJ243313) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
09/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:14

Determinada a intimação
09/07/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 10:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
09/07/2025 10:00

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 14:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50013005220244025116/TRF2
18/02/2025 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/02/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/02/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:13

Decisão interlocutória
17/02/2025 03:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/02/2025 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
14/02/2025 12:44

Juntada de Petição
13/02/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 11:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
09/12/2024 19:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/10/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/10/2024 11:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/09/2024 13:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/08/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2024 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/08/2024 14:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/08/2024 07:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 18:09

Juntada de Petição
17/07/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024 10:30

Juntada de Petição
15/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 14:48

Conclusos para julgamento
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/03/2024 12:09

Juntada de Petição
22/03/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 19:06

Determinada a intimação
22/03/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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