01/09/2025 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/08/2025 09:45

Juntada de Petição
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-01 processada no TRF2 com o no. 51713682820254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-01 processada no TRF2 com o no. 51713674320254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-01 processada no TRF2 com o no. 51713674320254029666/TRF (THIAGO DE OLIVEIRA CONCEICAO)
26/08/2025 16:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-01
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083003-84.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO DE OLIVEIRA CONCEICAOADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) DESPACHO/DECISÃO O(a) advogado(a) da parte autora requereu o destaque dos honorários advocatícios pactuados, conforme consta do contrato juntado em evento 93, CONHON2.

Nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, deverá o(a) referido(a) advogado(a) juntar aos autos, no prazo que lhe foi deferido, conforme evento 112, declaração da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos.

Juntada a referida declaração, proceder-se-á ao envio da requisição, conforme cadastrada no evento 111.

Caso contrário, a requisição deverá ser retificada, a fim de que o valor devido a título de atrasados seja pago exclusivamente à parte autora, ressalvando-se, entretando, eventual montante relativo a honorários de sucumbência.
12/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:05

Decisão interlocutória
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/08/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/08/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/08/2025 06:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/08/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 19:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-01
08/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083003-84.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO DE OLIVEIRA CONCEICAOADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)": I - Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO II - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

III - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

IV - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

V - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VI - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VII - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

VIII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

IX - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

X - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
03/07/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:57

Decisão interlocutória
30/06/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 08:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 06:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO33
30/06/2025 06:41

Transitado em Julgado
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 22:15

Juntada de Petição
16/06/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:07

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 15:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50830038420234025101/TRF2
30/10/2024 13:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
30/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/10/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:04

Decisão interlocutória
22/10/2024 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/10/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/10/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/10/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/10/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
12/09/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 19:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
06/09/2024 13:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/09/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2024 15:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
26/08/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/08/2024 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2024 10:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
01/08/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2024 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/07/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
24/07/2024 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 24/07/2024 14:00 Sequencial: 81
22/07/2024 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/07/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2024 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/06/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/06/2024 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/06/2024 14:00 Sequencial: 66
17/05/2024 08:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/05/2024 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
01/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/04/2024 19:58

Juntada de Petição
22/04/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/04/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/04/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2024 18:48

Juntada de Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/04/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/04/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2024 14:12

Conclusos para julgamento
23/01/2024 07:56

Juntada de Petição
14/12/2023 09:20

Juntada de Petição
14/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 09:42

Convertido o Julgamento em Diligência
01/11/2023 08:51

Conclusos para julgamento
28/09/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/09/2023 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2023 15:38

Conclusos para julgamento
01/09/2023 16:07

Juntada de Petição
01/09/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2023 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 15:58

Determinada a citação
08/08/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 22:34

Juntada de Petição
02/08/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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