14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001543-79.2022.4.02.5111/RJ REQUERENTE: ROGERIO DAMASCENO SERAFIMADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO 1) Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que: (i) comprove a comunicação da decisão final à empregadora e a consequente cessação da retenção de IRPF sobre as rubricas declaradas isentas (caso ainda mantenha o vínculo trabalhista), não cabendo expedição de ofício pelo Juízo para essa finalidade, e para que (ii) apresente os cálculos dos valores atualizados que entende devidos, na forma do art. 534 do CPC.

Prazo: 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. 2) Tudo cumprido, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL na forma do art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo, com a concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ou diante da ausência de manifestação, proceda à Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. 3) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n.º 822/2023 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Em caso de valores depositados não disponíveis para saque direto pelo beneficiário, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores.

Ficam cientes as partes de que as ordens de pagamento deverão ser emitidas em nome dos respectivos beneficiários.

Eventuais poderes de “receber” e “dar quitação”, oriundos do instrumento de mandato, devem ser exercidos junto à entidade pagadora.

Fica advertido o patrono da parte autora que, para eventual destaque de honorários contratuais, deverá apresentar o instrumento de contrato antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do artigo 16, da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20/03/2023.

Não serão expedidos alvarás nos casos em que os valores puderem ser levantados pelos beneficiários diretamente junto ao banco depositário. 4) Após o envio do requisitório, dê-se baixa na distribuição.
06/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:35

Despacho
06/06/2025 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/06/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJANG01
09/05/2025 11:07

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:22

Negado seguimento a Recurso
27/03/2025 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/03/2025 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 10:54

Juntada de Petição
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/03/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/03/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/03/2024 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/03/2024 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2024 10:11

Juntada de Petição
09/02/2024 16:29

Juntada de Petição
09/02/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/02/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 21:08

Conhecido o recurso e não provido
30/01/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
06/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/11/2023 17:27

Juntada de Petição
09/11/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 13:00

Juntada de Petição
08/11/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2023 09:03

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 17:05

Conclusos para julgamento
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2022 18:01

Juntada de Petição
17/11/2022 11:09

Juntada de Petição
16/11/2022 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2022 14:57

Determinada a citação
16/11/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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