02/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001230-42.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ANTONIO DUARTE DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DULCILEIA COSTA DUARTE (Sucessor)ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Procedo a baixa e arquivamento dos autos.
31/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 16:38

Baixa Definitiva
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-27 processada no TRF2 com o no. 51708200320254029666/TRF (SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS)
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-27 processada no TRF2 com o no. 51708191820254029666/TRF (DULCILEIA COSTA DUARTE)
27/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-27
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001230-42.2022.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: ANTONIO DUARTE DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DULCILEIA COSTA DUARTE (Sucessor)ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
30/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-27
30/07/2025 07:35

Juntada de Petição
24/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:34

Determinada a intimação
24/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001230-42.2022.4.02.5104/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: ANTONIO DUARTE DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DULCILEIA COSTA DUARTE (Sucessor)ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 05/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 134 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 117 - 28/03/2025 - Conhecido o recurso e não providoEvento 103 - 11/02/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
06/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
05/06/2025 15:43

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
20/05/2025 12:02

Despacho
09/05/2025 18:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DULCILEIA COSTA DUARTE - NORMAL
09/05/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJVRE05
09/05/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2025
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
08/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
28/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 13:54

Conhecido o recurso e não provido
27/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 22:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
20/03/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
12/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
22/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
21/02/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/02/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 20:04

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 15:38

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/08/2024 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DULCILÉIA COSTA DUARTE - EXCLUÍDA
13/08/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntada de certidão - 13/08/2024 16:52:02)
13/08/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/08/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:43

Decisão interlocutória
12/08/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/06/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/06/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 09:14

Determinada a intimação
17/06/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/05/2024 09:01

Juntada de Petição
27/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
25/05/2024 14:32

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
11/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/02/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/02/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:45

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2023 17:51

Conclusos para julgamento
27/11/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 63
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/11/2023 16:30

Juntada de Petição
26/10/2023 09:22

Juntada de Petição
25/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
25/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência
14/09/2023 14:29

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2023 09:11

Juntada de Petição
29/06/2023 12:16

Conclusos para julgamento
04/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/05/2023 16:27

Juntada de Petição
02/05/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/04/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/04/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/04/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 11:32

Determinada a intimação
11/04/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/02/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/01/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
08/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/12/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/12/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/10/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/10/2022 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência
22/09/2022 11:50

Conclusos para julgamento
21/09/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 16:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
06/09/2022 16:07

Juntada de Petição
30/08/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/08/2022 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2022 11:08

Conclusos para julgamento
01/08/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/07/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/07/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/07/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
12/07/2022 16:15

Juntada de Petição
06/07/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/07/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2022 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/05/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2022 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 13:58

Determinada a citação
25/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00