04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:38

Determinada a intimação
31/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035975-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS DIASADVOGADO(A): GEISA ALVES FERNANDES (OAB RJ256225) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do Evento 15.

Contudo ainda são necessárias algumas diligências antes de prolatar a sentença.

No PPP juntado em evento 15, LAUDO2, fl.3 (empresa DINAMO ENGENHARIA LTDA), não há indicação de que o responsável pelos registros ambientais (item 16 do PPP) seja médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme determina expressamente o art. 58, § 1º, Lei 8.213/91.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP regular, sob pena de julgamento do feito conforme o estado do processo.

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.

Após, venham os autos imediatamente conclusos.

P.R.I.
06/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:36

Despacho
06/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:48

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2024 19:50

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 12:09

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
17/06/2024 18:09

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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