15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-75.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CAROLINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA COSTA CUNHA (OAB RJ229682)SENTENÇA

III - Dispositivo Isso posto, extingo o processo com resolução do mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF1 Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe.
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:47

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 12:02

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-75.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CAROLINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA COSTA CUNHA (OAB RJ229682) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos."
27/05/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO42F)
27/05/2025 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
15/05/2025 09:41

Juntada de Petição
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAROLINA NASCIMENTO DOS SANTOS <br/> Data: 15/05/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FAN
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/04/2025 13:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-CA)
24/04/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:22

Decisão interlocutória
07/03/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 11:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO42F)
05/03/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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