21/07/2025 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003060-90.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO WATKINSINTERESSADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 08/07/2025 - PETIÇÃOEvento 38 - 10/06/2025 - Despacho
09/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:05

Juntada de Petição
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003060-90.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: RICARDO AUDI DA PAIXAO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:47

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G03)
27/01/2025 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:44

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 12:27

Conclusos para julgamento
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 10:42

Juntada de Petição
23/05/2024 21:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
22/05/2024 08:57

Juntada de Petição
22/05/2024 08:54

Juntada de Petição
22/05/2024 08:52

Juntada de Petição
05/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 20:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/03/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:59

Juntada de Petição
20/02/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
08/02/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:09

Concedida a tutela provisória
06/02/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 10:41

Juntada de Petição
02/02/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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