02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001845-28.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ALTINEA FRANCISCA DA SILVA SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ202695) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão Intimem-se os possíveis sucessores para fins de habilitação nos presentes autos, no prazo de 30 dias.
16/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:55

Determinada a intimação
16/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJTER01
16/07/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001845-28.2024.4.02.5115/RJ RECORRENTE: ALTINEA FRANCISCA DA SILVA SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ202695) DESPACHO/DECISÃO 1.1.

A sentença do Evento 20 julgou o pedido improcedente com a seguinte fundamentação: O benefício foi indeferido em razão da falta de qualidade de segurada da requerente na DII fixada em 16/11/2023 (evento 6.1, fl. 22).

De fato, conforme extrato CNIS (evento 13.2), o último vínculo empregatício da autora cessou em 13/07/2020.

Decorrido o período de graça previsto pelo art. 15, II, da Lei nº 8.213/91, a autora manteve a qualidade de segurada apenas até 15/09/2021.

No caso, nem mesmo com a maior prorrogação possível do período de graça, a qualidade de segurada se estenderia até a DII fixada na perícia médica. Desta forma, ainda que constatada a incapacidade, tenho que assiste razão ao INSS quanto à alegação de que a parte autora não faz jus ao benefício, uma vez que os requisitos para a sua concessão são cumulativos. 1.2.

A autora, em recurso do Evento 36, não impugna a data de encerramento do vínculo laborativo (13/07/2020), mas insurge-se contra a improcedência em razão da gravidade da doença. 2.

A parte autora tinha mais de 120 contribuições entre 2002 e 07/2020, o que implica prorrogação do período de graça por mais doze meses.

Supondo-se que, após a última demissão, tenha recebido seguro-desemprego, faria jus a mais uma prorrogação.

Logo, na melhor das hipóteses, a qualidade de segurada estaria mantida até 15/09/2023.

Pois bem, o laudo pericial SABI do própro INSS fixou a DID em 01/07/2023, quando, após a extração de um dente, teve dificuldade de cicatrização ("Dificuldade de cicatrização após exodontial em 07/2023.").

A partir daí, a autora submeteu-se a biópsia que revelou neoplasia epitelióide maligna infiltrativa em 16/11/2023.

Há forte possibilidade de que, já nesse momento (anterior à perda da qualidade de segurada), a autora estivesse incapacitada de retornar à normalidade de sua vida laborativa por ter ferida que não cicatriza e por estar à procura de diagnóstico.

Vê-se, ainda, que não foi feita perícia em juízo e que o juiz tomou por base a DII fixada pelo INSS.

Reputo ineficaz a intimação da parte autora, pois, como revelam as fotografias do Evento 15, ela indagou quais as consequências de não ir imediatamente à Justiça se manifestar e o Oficial de Justiça não respondeu (sendo que havia sido requerida a produção de prova pericial e o natural seria que a autora, leiga, aguardasse ser convocada para essa perícia). 3. Consta do sistema e-Proc a informação de óbito da parte autora, ocorrido logo após a interposição do recurso mas antes da sua distribuição a esta Turma Recursal, o que imporia a prévia habilitação de sucessores no Juízo de origem: 4.

Contudo, diante do que foi exposto no item 2, justifica-se de imediato a anulação da sentença prolatada prematuramente, para que a parte autora tenha a oportunidade de esclarecer e provar: i) se o encerramento do vínculo laborativo em 13/07/2020 decorreu de demissão sem justa causa ou se ocorreu a pedido da própria autora (prova que deve constar da Carteira de Trabalho ou do Termo de Rescisão); ii) se a autora requereu e gozou seguro-desemprego a partir de 07/2020, ou se tem elementos para comprovar que, posteriormente, buscou ativamente outro emprego; iii) qual o grau de gravidade da doença que a levou a extrair dentes em 07/2023 e quais as consequências da não cicatrização (deve buscar laudos médicos da época, atestados/laudos dos dentistas); iv) outros elementos que possam evidenciar as consequências prejudiciais à normalidade de sua vida em razão da suspeita/descoberta da neoplasia/câncer.

A partir desses esclarecimentos, principalmente itens i e ii, o juiz apreciará a necessidade ou não de designar perícia indireta. 5.

Dou provimento ao recurso para anular a sentença, a fim de reabrir a instrução para que sejam os sucessores intimados a se habilitar nos autos e, caso ocorra habilitação, para que seja reaberta a fase instrutória, com vistas a esclarecer e comprovar os pontos suscitados no item 4.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem.
10/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 07:01

Conhecido o recurso e provido
10/06/2025 06:53

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/05/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/04/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:49

Intimado em Secretaria
02/04/2025 15:49

Intimado em Secretaria
02/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 14:52

Conclusos para julgamento
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/10/2024 17:22

Intimado em Secretaria
23/10/2024 17:22

Intimado em Secretaria
23/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 12:42

Juntada de Petição
27/08/2024 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 20:05

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 18:15

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 17:29

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/08/2024 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 15:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003759-44.2025.4.02.5002

Marilda Ribeiro de Souza Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5009141-86.2023.4.02.5002

Gilmar da Rocha Pereira Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003404-62.2024.4.02.5004

Wendrick da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055544-39.2025.4.02.5101

Casa Cor Promocoes e Comercial LTDA

Casa Cortina LTDA

Advogado: Diogo Coletta Lins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5003667-94.2024.4.02.5004

Maria dos Anjos Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo