09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 12:40

Determinada a intimação
03/09/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 16:48

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
27/06/2025 17:32

Juntada de Petição
25/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002449-31.2024.4.02.5004/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIANE DA SILVA FELIPE FERNANDES (Curador)ADVOGADO(A): LEANDRO DE FREITAS PASSOS (OAB ES036348)AUTOR: VALDECY DOS SANTOS FELIPE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO DE FREITAS PASSOS (OAB ES036348)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF: a) a pagar ao autor a importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), a título de indenização do seguro DPVAT, nos termos da Lei nº 6.194/74 e suas alterações, com incidência de correção monetária pelo IPCA-E a partir da ocorrência do sinistro (05/12/2023) e com juros legais de 1% ao mês a partir da data da citação e b) a pagar os honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento.
05/06/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
17/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/04/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/03/2025 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 16:29

Juntada de Petição
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 14:47

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/02/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDECY DOS SANTOS FELIPE <br/> Data: 26/03/2025 às 16:40. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito:
24/02/2025 17:39

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
04/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/02/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 20:06

Determinada a citação
30/01/2025 17:12

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/11/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:15

Determinada a intimação
11/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:42

Despacho
13/08/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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