08/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2025 15:54

Juntada de Petição
25/08/2025 16:15

Juntada de Petição
09/07/2025 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005134-05.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: MARIVALDA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:47

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:28

Juntada de Petição
15/04/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 17:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G03)
10/04/2025 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
10/04/2025 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/04/2025 09:59

Determinada a intimação
03/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
06/03/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/03/2025 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2025 03:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/03/2025 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 15:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/09/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/09/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:23

Determinada a intimação
04/09/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 04:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 19:02

Juntada de Petição
12/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 16:57

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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