22/07/2025 23:30

Baixa Definitiva
22/07/2025 23:30

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:00

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 18:30

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002199-16.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ALINE ELERADVOGADO(A): JEFFERSON BRIGIDO MACEDO (OAB RJ244229) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Macaé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando o restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Apresentar o prévio requerimento administrativo junto ao INSS e a decisão indeferindo-o, uma vez tratar-se de documento indispensável à configuração do interesse processual; ii) Juntar comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
06/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:43

Determinada a intimação
06/06/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 20:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO03S)
04/06/2025 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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