01/09/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022828-66.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCAADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA (OAB RJ170121) DESPACHO/DECISÃO Evento 47, IMPUGNACAO1 e evento 53, IMPUGNACAO1: Tendo em vista que o prazo legal para oferecimento de impugação ao cumprimento de sentença esgotou-se sem manifestação do executado (evento 36, DESPADEC1 e evento 40), recebo a petição do executado como impugnação à penhora e exceção de pré-executividade que, por tratar de matéria cognoscível de ofício (prescrição), passo a examinar, nos seguintes termos. Em suas petições (evento 47, IMPUGNACAO1 e evento 53, IMPUGNACAO1), o executado sustenta a ocorrência da prescrição da pretensão executória relativa aos honorários arbitrados na sentença do evento 24, SENT1, considerando o decurso de mais de 05 (cinco) anos entre o trânsito em julgado da sentença (11/07/2019 - evento 29) e o protocolo do requerimento de execução dos honorários pela OAB-RJ (07/08/2024 - evento 33, EXECUMPR1).

Intimada, a OAB-RJ reconheceu a prescrição de sua pretensão (evento 56, PET1), de modo que, não havendo qualquer controvérsia quanto à consumação da prescrição, cumpre-me acolher a exceção do executado.

Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade do executado para, reconhecendo a consumação da prescrição da pretensão executória da OAB-RJ, EXTINGUIR A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V do CPC.

Tendo em vista não se tratar, a presente decisão, de acolhimento de impugnação ao cumprimento de sentença, mas de exceção oposta após o regular prazo de impugnação, deixo de arbitrar honorários em desfavor da OAB-RJ.

Proceda-se ao desbloqueio integral dos valores ainda bloqueados via SISBAJUD (evento 59, SISBAJUD1).

Intimem-se as partes, para ciência.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
08/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:49

Despacho
23/07/2025 21:33

Juntada de Petição
30/06/2025 16:02

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 11:29

Juntada de Petição
03/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022828-66.2019.4.02.5101/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAEXECUTADO: LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCAADVOGADO(A): LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA (OAB RJ170121)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 26/05/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 46 - 14/05/2025 - Despacho
26/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:48

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 21:29

Juntada de Petição
14/05/2025 17:41

Despacho
15/04/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/02/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/10/2024 15:19

Determinada a intimação
07/10/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 14:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/08/2024 12:59

Juntada de Petição
02/08/2019 14:52

Baixa Definitiva
02/08/2019 14:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/07/2019 19:30:29)
14/07/2019 19:30

Trânsito em Julgado - Data: 11/07/2019
12/07/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/06/2019 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 13:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
05/06/2019 12:32

Autos com Juiz para Sentença
05/06/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
29/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
20/05/2019 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/05/2019 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
08/05/2019 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2019 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2019 13:24

Despacho/Decisão - de Expediente
06/05/2019 18:49

Juntada de Petição
26/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
24/04/2019 21:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2019 18:21

Juntada de Petição
18/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/04/2019 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2019 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente
15/04/2019 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/04/2019 17:13

Juntada de Petição
08/04/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019 12:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
05/04/2019 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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