03/09/2025 13:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
04/08/2025 12:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055398720254020000/TRF2
19/07/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055398720254020000/TRF2
08/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000527-18.2025.4.02.5004/ESIMPETRANTE: IBAE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA.ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB SP172586)SENTENÇADo exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com exame do mérito, DENEGO A SEGURANÇA.

Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

Custas pelo Impetrante.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009).

Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, tendo em vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção no feito.

Se uma das partes interpuser apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação da parte recorrida, o feito deverá ser remetido ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015).

Com o trânsito em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
02/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:32

Denegada a Segurança
15/05/2025 15:32

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
05/05/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/05/2025 21:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50055398720254020000/TRF2
30/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
28/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:15

Determinada a intimação
20/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:36

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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