02/09/2025 18:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
31/07/2025 12:30

Juntada de Petição
29/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001042-45.2024.4.02.5115/RJAUTOR: LISLE RACHEL DE MONROE CARVALHOADVOGADO(A): PHILLIP QUEIROZ (OAB RJ196294)ADVOGADO(A): THIAGO REGO CARVALHO (OAB RJ167366)ADVOGADO(A): ELSO HELENO BORGES CARVALHO (OAB RJ167674)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na inicial, rejeitando as preliminares de decadência, prescrição e falta de interesse de agir suscitadas pelo réu, para: (i) determinar que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/198.413.848-8, recalculando a renda mensal inicial com base na correta consideração dos salários de contribuição posteriores a julho de 1994, conforme dados atualizados no CNIS; (ii) condenar o INSS ao pagamento das diferenças entre o valor efetivamente pago e o valor devido, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (10/08/2020), acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
05/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 13:04

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 22:13

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/11/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 11:54

Decisão interlocutória
07/11/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/09/2024 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 11:33

Juntada de Petição
04/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/09/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 13:11

Determinada a citação
12/08/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 19:46

Despacho
30/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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