TRF2 - 5023845-30.2025.4.02.5101
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061694620254020000/TRF2
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28/07/2025 16:19
Juntada de Petição
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23/07/2025 14:11
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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29/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023845-30.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): MATHEUS VALENTE DOS SANTOS (OAB RJ246262)ADVOGADO(A): TIAGO VASCONCELOS SEVERINI (OAB RJ151421)ADVOGADO(A): PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA (OAB RJ179315)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112)IMPETRANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): MATHEUS VALENTE DOS SANTOS (OAB RJ246262)ADVOGADO(A): TIAGO VASCONCELOS SEVERINI (OAB RJ151421)ADVOGADO(A): PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA (OAB RJ179315)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trato de petição da Impetrante, (evento 33, PET1), na qual apresenta pedido de reconsideração em face da decisão (evento 22, DESPADEC1) que indeferiu a liminar.
De acordo com a regra da taxatividade, os recursos são apenas aqueles previstos taxativamente em lei, não havendo previsão legal do pedido de reconsideração para atacar decisão que indeferiu a concessão de medida liminar.
Deve o Impetrante valer-se da via recursal própria, como aliás já o fez, conforme noticiado no evento 32, no qual consta a comunicação eletrônica de que já houve interposição de agravo de instrumento distrubído sob o nº 5006169-46.2025.4.02.0000/TRF2, o qual foi distribuído para Egrégia 8ª Turma Especializada do TRF2 que proferiu decisão (processo 5006169-46.2025.4.02.0000/TRF2, evento 5, DESPADEC1), não concedendo a medida liminar pleiteada. Diante disso, INDEFIRO o pedido de reconsideração. 2 - Dê-se ciência às partes da presente decisão.
Prazo: 5 (cinco) dias, em dobro. 3 - Transcorrido o prazo do item "2", voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença. -
28/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/05/2025 16:00
Decisão interlocutória
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27/05/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 09:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061694620254020000/TRF2
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15/05/2025 11:59
Juntada de Petição
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15/05/2025 11:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061694620254020000/TRF2
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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08/05/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/05/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:57
Não Concedida a tutela provisória
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07/04/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 10:38
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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27/03/2025 15:45
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2025 08:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2025 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2025 17:36
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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20/03/2025 17:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2025 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2025 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2025 16:33
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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20/03/2025 16:33
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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20/03/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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20/03/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 11:53
Determinada a intimação
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19/03/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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