19/07/2025 07:40

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091968-51.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLE PONTES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAMELA DE SOUZA MENDES (OAB RJ219317)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Considerando a manifestação da Contadoria Judicial lançada no Evento 129, INF1, que esclareceu ter a planilha de cálculos apresentada no Evento 129, INF1 sido elaborada com base no despacho do Evento 105, DESPADEC1, posteriormente revogado por este Juízo no Evento 131, DESPADEC1, diante do equívoco na orientação anterior; Considerando, ainda, que foi determinada a elaboração de nova planilha pela Contadoria Judicial, com a exclusão dos valores relativos aos saques realizados em 01/03/2023, os quais não foram objeto da condenação, conforme restou confirmado; Considerando, por fim, a manifestação final da Contadoria Judicial em Evento 139, INF1, no sentido de que a CAIXA cumpriu integralmente o julgado quanto aos valores devidos a título de dano material e moral, estando os depósitos efetuados (Evento 59, OUT2 e OUT3.), compatíveis com os valores constantes da sentença (Evento 44, SENT1), atualizados conforme critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal; HOMOLOGO - com base nas conclusões da Contadoria Judicial e os valores depositados nos autos - os valores como corretos, e suficientes, ao adimplemento integral da obrigação imposta à executada.

Assim, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Decorrido o prazo recursal, BAIXE-SE, e arquive-se o processo, em definitivo.

INTIMEM-SE.
01/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:42

Determinada a intimação
01/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
31/05/2025 09:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091968-51.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLE PONTES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAMELA DE SOUZA MENDES (OAB RJ219317) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da Contadoria Judicial Evento 129, INF1, que informou que a planilha de cálculos apresentada no Evento 116, CALCULO 1 foi elaborada com base no Evento 105, DESPADEC1, e que a impugnação apresentada pela CAIXA em Evento 124, PET1 trata de questão de direito atinente à interpretação do julgado; Considerando, ainda, que, de fato, os valores relativos aos saques efetuados em 01/03/2023 não foram objeto de condenação na sentença exarada nos autos, conforme corretamente apontado pela CAIXA, e que a inclusão de tais valores decorreu de equívoco na orientação judicial anterior; REVOGO o Evento 105, DESPADEC1, por ter se baseado em premissa equivocada.

Dessa forma, DETERMINO o retorno dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja elaborada nova planilha de cálculos, com a devida exclusão dos valores correspondentes aos saques realizados em 01/03/2023, por não estarem contemplados no título judicial exequendo.

Após a apresentação da nova conta, voltem-me conclusos para fins de homologação. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.
28/05/2025 16:01

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
28/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:01

Determinada a intimação
28/05/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 15:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
20/03/2025 06:39

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
19/03/2025 16:14

Determinada a intimação
19/03/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:32

Juntada de Petição
14/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:01

Determinada a intimação
11/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 10:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
25/01/2025 13:51

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/01/2025 13:51

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
06/01/2025 11:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/12/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/12/2024 15:57

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
16/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:57

Determinada a intimação
16/12/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
28/10/2024 19:44

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
28/10/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/10/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 12:27

Determinada a intimação
02/10/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 08:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
27/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/08/2024 17:39

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
26/08/2024 17:39

Despacho
26/08/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 14:52

Juntada de Petição
20/08/2024 13:35

Juntada de Petição
19/08/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/08/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/08/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:16

Determinada a intimação
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/07/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/07/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/06/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:29

Determinada a intimação
24/06/2024 20:21

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:14

Juntada de Petição
11/06/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 19:11

Determinada a intimação
10/06/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:32

Determinada a intimação
28/05/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 19:31

Juntada de Petição
20/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:35

Determinada a intimação
17/05/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2024 11:32

Transitado em Julgado
15/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/04/2024 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
19/04/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 11:13

Conclusos para julgamento
17/04/2024 06:47

Juntada de Petição
09/04/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 14:46

Determinada a intimação
08/04/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:54

Determinada a intimação
16/03/2024 08:35

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/03/2024 14:10

Juntada de Petição
16/02/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/02/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 11:22

Determinada a intimação
15/02/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:37

Determinada a intimação
23/01/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:24

Determinada a intimação
05/12/2023 07:59

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 07:40

Juntada de Petição
06/11/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
19/10/2023 11:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
11/10/2023 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/10/2023 12:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2023 12:25

Determinada a citação
06/10/2023 09:04

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 12:28

Determinada a intimação
08/09/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 13:12

Alterado o assunto processual
06/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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