13/08/2025 16:41

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - 13/08/2025 16:15:48)
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-67 processada no TRF2 com o no. 51632142120254029666/TRF (SONIA MARIA FONSECA FRANCO)
12/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-67
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006905-73.2024.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMREQUERENTE: SONIA MARIA FONSECA FRANCOADVOGADO(A): JUNEFLOWER FRANCO SALES (OAB RJ201725)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-67
09/07/2025 00:00

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
08/07/2025 16:44

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
08/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 18:30

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 07:44

Juntada de Petição
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006905-73.2024.4.02.5117/RJAUTOR: SONIA MARIA FONSECA FRANCOADVOGADO(A): JUNEFLOWER FRANCO SALES (OAB RJ201725)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, na qualidade de companheira do instituidor Servulo Sales Filho, com DIB em 10/02/2024, efeitos financeiros a partir de 10/02/2024 (data do óbito) e DIP em 01/05/2025. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (95% das prestações devidas entre 10/02/2024 e 30/04/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
29/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 15:22

Homologada a Transação
29/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 21:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
25/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 07:51

Juntada de Petição
25/04/2025 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/04/2025 02:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
03/04/2025 16:40

Juntada de Petição
11/03/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:23

Despacho
13/02/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/11/2024 12:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO02F)
26/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02F para CEJUSC-SGOA)
26/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:18

Despacho
09/09/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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