16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:29

Decisão interlocutória
15/09/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:16

Juntada de Petição
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 16:59

Despacho
13/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000936-91.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: PEDRO LANDIM MACHADOADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA SANTOS (OAB RJ085932)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 30/07/2025 - Transitado em Julgado
10/08/2025 11:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
08/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO27
30/07/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000936-91.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: PEDRO LANDIM MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA SANTOS (OAB RJ085932) ADMINISTRATIVO - FGTS - LEVANTAMENTO DO saldo - - POSSIBILIDADE - inciso VIII do ART. 20 DA LEI Nº 8.036/90 - trabalhador três anos ininterruptos fora do regime do FGTS - selfie errada - RECURSO DA CEF CONHECIDO E não PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000936-91.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: PEDRO LANDIM MACHADOADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA SANTOS (OAB RJ085932)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO
06/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 15:21

Juntada de Petição
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000936-91.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO LANDIM MACHADOADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA SANTOS (OAB RJ085932)SENTENÇAAnte o exposto: a) julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o saque pela parte autora do saldo das contas vinculadas ao FGTS referentes aos vínculos com as empregadoras: EBEL EMPRESA BRASILEIRA EMBALAGENS LTDA; EBEL BRASIL ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ME; BELLA ARTEFATOS DE PAPEIS EIRELE ME; b) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.
26/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 13:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 11:03

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição
24/01/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/01/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 08:54

Decisão interlocutória
10/01/2025 10:08

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 4 - Juntada de certidão - 10/01/2025 10:06:58
10/01/2025 10:06

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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